Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Denunciação caluniosa.

Demonstração do dano e da culpa que compõem o liame subjetivo da conduta. Dever de indenizar

Revisão. Lesão corporal grave. Suspensão condicional do processo.

direito subjetivo. Inviabilidade de exame em sede revisional. Não conhecimento.

Ex-policial acusado de participar do assassinato de juiz no ES será julgado pelo Tribunal do Júri

Em crime doloso contra a vida cometido por mais de uma pessoa, quem não tem prerrogativa de foro

Rapaz embriagado envolvido em acidente com morte de duas pessoas não vai a júri popular

julgamento seja submetido a júri popular, vale dizer, se há indícios de que o crime seja doloso contra a vida.

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem constitui elemento a ser considerado na avaliação

Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte

elemento concreto a evidenciar possa dificultar a instrução processual

Acusado por morte de criança é condenado por homicídio culposo

O réu foi pronunciado pelo crime de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, no entanto os

Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos

“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante

Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito

Conforme o entendimento do ministro, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso

Habeas corpus. Homícidio qualificado. Decretação da prisão temporária.

para a investigação policial com fundadas razões da participação dos indiciados no crime de homicídio doloso.

Governo deve fazer nomeação de candidato aprovado em concurso

Candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital não tem mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação

Habeas corpus. Exploração sexual de adolescente.

Inépcia da denúncia. Acusação que não descreve o vínculo subjetivo entre os acusados e a conduta a

Execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico.

Ausência do requisito subjetivo. Revisão da decisão de indeferimento em sede de habeas corpus

ICMS. Operações de exportação. Imunidade. Creditamento.

, por ser direito público subjetivo constitucional assegurado a quem pratica operação mercantil.

Declaração judicial de inexistência de relação de emprego. Ausência de controvérsia quanto à inexistência da relação jurídica empregatícia. Ausência de lide. Carência de ação. Ausência de interesse de agir.

Para que a parte exercite seu direito subjetivo constitucional de ação, é imperioso que objetive

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

O objetivo do presente é analisar o direito à saúde, enquanto direito fundamental, como elemento

Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica

O elemento que determina a concessão do intervalo para recuperação térmica é o trabalho em ambiente

Salário "por fora".

Havendo elemento capaz de demonstrar a veracidade das alegações do empregado de que recebia salário